Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
9
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: proíbe a concessão de Alvará para Festas Rave no Município de Marechal Cândido Rondon.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada