Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
42
Data de Apresentação
30/11/2009
Número do Protocolo
1866
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: torna obrigatório o exame de fundo de olho nas crianças e adolescentes que freqüentam os centros municipais de educação infantil, escolas municipais e o CEMIC de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada