Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 312 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1967
Número
312
Data de Apresentação
03/07/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTA DA CONSTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OS AGRICULTORES ATINGIDOS PELO GRANIZO.
Indexação
PROCESSO Nº 168
Observação
Norma Jurídica Relacionada