Indicação nº 478 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
478
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação da Comissão Municipal de Ética e Bem-Estar Animal, bem como o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção animal no Município.
Indexação
Observação