Indicação nº 94 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
94
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Executivo Municipal e à Câmara de Vereadores a realização de treinamento com os servidores e atores políticos, objetivando a implantação da Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública, conforme Lei Federal nº 15.263, de 14 de novembro de 2025.
Indexação
Observação