Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
64
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
1129
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação