Requerimento nº 484 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
484
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de ofícios ao Executivo Municipal e ao juiz da Vara Criminal da Comarca de Marechal Cândido Rondon, buscando informações mais claras sobre como é realizado o acompanhamento dos serviços prestados à comunidade ou entidades públicas por pessoas que cumprem penas restritivas de direitos no âmbito do município rondonense.
Indexação
Resposta Protocolo Geral n° 1034/2025.
Observação