Requerimento nº 480 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
480
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a publicação simultânea de portarias de designação de gestores e fiscais de contratos em 09/10/2025, eventual apontamento do Tribunal de Contas e medidas adotadas para regularização conforme a Lei 14.133/2021.
Indexação
Resposta Protocolo Geral n° 1025/2025.
Observação