Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata nº 21/2025 | Ata de Reunião | 17/09/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_21_17_de_setembro_de_2025.pdf |
| Parecer Conjunto nº 52/2025 | Parecer | 17/09/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_conjunto_52_pl31l.pdf |
| Autógrafo nº 68/2025 | Autógrafo | 26/09/2025 | Valdir Sachser | autografo68_pl31l.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 11/09/2025 | Victor Eduardo Bertoldi Boff | parecer_juridico_2025_-_denomina_espaco_publico_-_pdf.pdf |