Parecer - Parecer Conjunto nº 52/2025 de 17/09/2025 por Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto nº 52/2025
Data
17/09/2025
Autor
Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Ementa
Parecer favorável exarado de forma unânime pelos integrantes das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Indexação
Texto Integral