Requerimento nº 373 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
373
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
considerando a aprovação anterior do Requerimento nº 251/2025, bem como a apresentação nesta data do Projeto de Iniciativa Popular nº 01/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, solicita a realização de audiência pública para que a comunidade possa se manifestar e votar se deseja ou não a instalação de uma penitenciária estadual no município de Marechal Cândido Rondon.
Indexação
Observação