Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 17/2025 | Parecer | 23/04/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_17_plo16e.pdf |
| Ata nº 09/2025 | Ata de Reunião | 23/04/2025 | Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_09_23_de_abril_de_2025.pdf |
| Ata nº 08/2025 | Ata de Reunião | 10/04/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | ata_08_10_de_abril_de_2025.pdf |
| Parecer Conjunto nº 17/2025 | Parecer | 23/04/2025 | Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização | parecer_17_plo16e.pdf |
| Autógrafo nº 17/2025 | Autógrafo | 29/04/2025 | Valdir Sachser | autografo17_pl16e.pdf |