Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/12/2025 | Poder Executivo - PEXE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição transformada em lei |
| 11/11/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 11/11/2025 | Oficial Legislativo - OLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
| 10/11/2025 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 10/11/2025 | Oficial Legislativo - OLEG | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 03/11/2025 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 29/10/2025 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 29/10/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer favorável da comissão |
| 07/04/2025 | Procuradoria Jurídica - PJUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ENCAMINHADO |
| 31/03/2025 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica - PJUR | PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA |