Requerimento nº 245 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
245
Data de Apresentação
30/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de cópia do presente Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, apresentando o pedido para que, a critério do Executivo avalie utilizar a minuta de Projeto de Lei em anexo, que visa criar o Programa Municipal de Atendimento Especializado a Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, bem como a Bolsa Autista, para auxiliar aos pais com complemento financeiro para a contratação de profissionais especializados nos tratamentos dos seus filhos, amenizando assim os efeitos dos cortes de investimentos estaduais via CISCOPAR, conforme anunciados nos últimos dias.
Indexação
Resposta Protocolo Geral n° 717/2024.
Observação