Requerimento nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita que a Câmara Municipal realize uma Audiência Pública, visando um debate coletivo envolvendo representantes das Secretarias Municipal de Assistência Social, Educação e Cultura, do Conselho Tutelar, Diretores de Escolas Municipais e CMEIs, Comir, Copem, representantes da Vara da Infância e Juventude desta comarca e demais órgãos interessados com objetivo de discutir a realização de campanhas e criação de uma lei eficiente para evitar a execução de músicas de baixo calão em eventos públicos de conotação infantil e adolescentes promovidos pelo município e/ou entidades privadas em espaços públicos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada