Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/05/2024 | Poder Executivo - PEXE | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição transformada em lei |
| 02/05/2024 | Secretaria Legislativa - SLEG | Poder Executivo - PEXE | Aguardando sanção governamental |
| 30/04/2024 | Oficial Legislativo - OLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Autógrafo assinado pelo Presidente |
| 29/04/2024 | Plenário - PLEN | Oficial Legislativo - OLEG | Proposição aprovada |
| 22/04/2024 | Gabinete do Presidente - GPRE | Plenário - PLEN | Proposição aprovada em 1º turno |
| 22/04/2024 | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Gabinete do Presidente - GPRE | ENCAMINHADO |
| 15/03/2024 | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | CECSBESE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde, B. E. Social e Ecologi | Parecer favorável da comissão |
| 06/03/2024 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização | Parecer favorável da comissão |
| 23/02/2024 | Procuradoria Jurídica - PJUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | ENCAMINHADO |
| 19/02/2024 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica - PJUR | Proposição distribuída às comissões |