Indicação nº 606 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
606
Data de Apresentação
29/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretarias de Administração e Ação Social, interceda junto à Receita Federal do Brasil objetivando receber a doação de bens e materiais apreendidos, afim de que a Municipalidade possa realizar o repasse dos mesmos para entidades sociais declaradas de Utilidade Pública Municipal, o que permitiria a arrecadação de recursos para diversas iniciativas, entre as quais a aquisição de camas hospitalares para munícipes que necessitam de cuidados especiais em seus lares.
Indexação
Observação