Requerimento nº 143 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
143
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
1381
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita envio de Ofício parabenizando e manifestando total apoio ao Projeto de Lei 5.130/2016, de autoria do Deputado Federal João Arruda, que busca proibir o bloqueio de aplicativos como o Whatsapp, evitando assim prejuízos causados por decisão judicial que acabe por se revelar desproporcional, ao privar toda a sociedade de acessar ferramentas incorporadas no dia a dia dos cidadãos brasileiros
Indexação
Observação