Indicação nº 709 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
709
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Fazenda, que estude a possibilidade de criar um programa municipal que incentive a emissão da Nota Fiscal, podendo reverter em descontos a serem aplicados no pagamento do IPTU do ano subsequente, nos mesmos termos do Programa “Nota Curitibana”.
Indexação
Observação