Requerimento nº 220 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
220
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita ao Executivo Municipal que providencie alteração na lei que isenta do IPTU as chácaras inclusas no perímetro urbano municipal, pois atualmente tais imóveis precisam, ainda que produtivos e de subsistência do proprietário, solicitar anualmente a isenção do IPTU que vai ser analisada.
Indexação
Observação