Requerimento nº 389 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
389
Data de Apresentação
28/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, estude medidas que permitam a alteração da Lei Complementar nº 115/2018, visando regulamentar a necessidade da pavimentação asfáltica de vias públicas quando o novo loteamento margeia loteamentos antigos que não haviam recebido pavimento em suas vias.
Indexação
Observação