Indicação nº 287 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
287
Data de Apresentação
03/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que tome as medidas necessárias para instituir um Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, visando centralizar e gerenciar recursos orçamentários para a consecução de programas de natureza habitacional, como a concessão de material de construção para auxiliar na construção, reforma ou ampliação de moradias próprias para famílias de baixa renda ou em estado de vulnerabilidade socioeconômica.
Indexação
Observação