Indicação nº 184 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
184
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere ao Executivo Municipal, através do setor competente, que elabore um programa de compensação tributária, visando abater do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) os valores doados por cidadãos e empresas rondonenses no decorrer de período de emergência ou de calamidade pública, tanto em espécie como em bens, equipamentos e insumos essenciais para o combate de endemias e pandemias declaradas pelas autoridades competentes.
Indexação
Observação