Indicação nº 148 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
148
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, cumpra na íntegra o teor da Lei Federal nº 13.987/2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo Coronavírus.
Indexação
Observação