Requerimento nº 131 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
131
Data de Apresentação
25/08/2014
Número do Protocolo
1401
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicita que o Executivo Municipal tome providências visando cumprir o disposto na Lei Federal nº 12.994/2014, que fixa o piso para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias para a jornada de 40 horas semanais de trabalho
Indexação
Observação