Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
24/09/2019
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO E PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE CRÉDITOS DE 2019, DE COMPETÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROCESSO 7001
Observação
Norma Jurídica Relacionada