Requerimento nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ CARLOS SCHIAVINATTO, APRESENTANDO O PLEITO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM PARA QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 9.642, QUE EM 28 DE DEZEMBRO DE 2018, PORTANTO PUBLICADO A TRÊS DIAS DO FIM DO GOVERNO DE MICHEL TEMER E QUE REDUZIU OS SUBSÍDIOS DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE), TRAZENDO PREJUÍZOS E AUMENTO DE CUSTOS AO AGRONEGÓCIO, ESPECIALMENTE PARA FAMÍLIAS DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.
Indexação
Observação