Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
47
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
682
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE PARTE DA CHÁCARA Nº 140/141/A-C, E DOA A ÁREA DE 12.399,11M² PARA O ESTADO DO PARANÁ PARA UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PROCESSO Nº 6910
Observação
Norma Jurídica Relacionada