Requerimento nº 107 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
107
Data de Apresentação
06/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO PARA A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA CARMEM LÚCIA, PARABENIZANDO-A PELA CONDUÇÃO DA SESSÃO E PELO VOTO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS (HC) 152752, POR MEIO DO QUAL A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA BUSCAVA IMPEDIR A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DIANTE DA CONFIRMAÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (TRF-4) DE SUA CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA E LAVAGEM DE DINHEIRO.
Indexação
Observação