Requerimento nº 389 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
389
Data de Apresentação
09/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 47 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006, VISANDO PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL E REGIONALMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON.
Indexação
Observação
RESPOSTA PROTOCOLO 871/2017