Requerimento nº 360 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
360
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APRESENTA A SOLICITAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, TOME PROVIDÊNCIAS VISANDO A ISENÇÃO DA TAXA DE ALVARÁ PARA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS QUE POSSUAM PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO REGISTRADO.
Indexação
Observação
RESP. PROTOCOLO 847/2017