Requerimento nº 240 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
240
Data de Apresentação
12/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. CRUZATTI, ADOTE-SE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS VISANDO O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.108, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE GARANTE À PARTURIENTE O DIREITO A UM ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PARTO.
Indexação
Observação