Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2016

Número

69

Data de Apresentação

14/12/2016

Número do Protocolo

1777

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ACRESCENTA LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E ATUALIZA VALOR DO METRO QUADRADO - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, FIXA OS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, CHÁCARAS, PARQUES INDUSTRIAIS, LOTES RURAIS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1777/2016, Data Protocolo: 14/12/2016 - Horário: 10:53:45
    Data Votação: 19 de Dezembro de 2016
    22 de Dezembro de 2016
    20 de Dezembro de 2016