Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
69
Data de Apresentação
14/12/2016
Número do Protocolo
1777
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ACRESCENTA LOTEAMENTOS, CHÁCARAS E ATUALIZA VALOR DO METRO QUADRADO - PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, FIXA OS VALORES VENAIS DOS LOTES URBANOS, CHÁCARAS, PARQUES INDUSTRIAIS, LOTES RURAIS E EDIFICAÇÕES, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada