Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
18/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.761, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE REESTRUTURA A SECRETARIA ESPECIAL DE COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 4.305, DE 25 DE MARÇO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação