Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2016
Número
49
Data de Apresentação
02/09/2016
Número do Protocolo
1564
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
49
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
02/09/2016
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE A COMPANHIA DE DESENVOLVI-MENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – CODECAR, AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DOS ATIVOS E PASSIVOS REMANESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada