Requerimento nº 140 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
140
Data de Apresentação
23/08/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, BEM COMO INSTITUA NOVAS FORMAS DE IMUNIDADE E ISENÇÃO PARA ENTIDADES DE ASSITÊNCIA SOCIAL, IGREJAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
Observação