Requerimento nº 151 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
151
Data de Apresentação
29/06/2009
Número do Protocolo
1061
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: solicita que o Executivo Municipal disponibilize aos microempresários rondonenses o novo modelo do Simples Nacional, que entra em vigor a partir de 1º de julho, conhecido por Microemprededor Individual (MEI).
Indexação
Observação