Requerimento nº 39 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
39
Data de Apresentação
02/03/2009
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção Civil, cumprindo o que estabelece a Resolução do CONAMA nº 307, de 17 de julho de 2002.
Indexação
Observação