Requerimento nº 20 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2009
Número
20
Data de Apresentação
09/02/2009
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ementa: Solicita que o Executivo Municipal reveja o Plano Diretor, recém implantado no Município de Marechal Cândido Rondon, para que os produtores rurais que residem na bacia do Arroio Fundo não sejam prejudicados pelas imposições legais impostas na referida legislação.
Indexação
Observação