38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/11/2025 - 09:00 Encerramento: 24/11/2025 - 11:12
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura do Edital e Ata da 37ª SO

Comunicações Parlamentares:

Pronuniciamento:

Luís Carlos da Silva; Tania Maion; Fernando Nègre; Iloir de Lima; Coronel Welyngton e Cleiton Rodrigo Freitag.

Grande Expediante:

Tribuna: Sargento Spohr; Juliano de Oliveira; Dr. Milton Curvo, Tania Maion, Fernando Nègre, Marciane Specht, Rafael Heinrich, Iloir de Lima, e Coronel Welyngton.

Intervalo Regimental:

5 minutos

Leitura de Matérias:

Leitura:

Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,

Requerimentos nºs 522 a 530/2025;

Indicações nºs 1026 a 1034 e 1036 a 1047/2025.

Pequeno Expediente:

Aprovação da Ata;

Leitura do Edital;

Projeto de Lei nº 61/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal,

Requerimentos nºs 522 a 530/2025;

Indicações nºs 1026 a 1034 e 1036 a 1047/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA n° R-39 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.400,00 m², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO
2 - Requerimento nº 522 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Fernando Nègre, Juliano Oliveira
Turno:
Solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando informações a respeito da utilização do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, destinado ao fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
Não informada
3 - Requerimento nº 523 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Valdirzinho
Turno:
solicita envio de ofício aos 54 deputados estaduais do Paraná, manifestando posição contrária dos vereadores ao PL 1016/2025, que está em tramite na ALEP e prevê aumentos de até 532% em averbações, 351% em certidões e 82% em escrituras e que, se aprovado, gerará um impacto negativo na produção, no crédito rural e na competitividade do agro paranaense.
Não informada
4 - Requerimento nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados pela administração na realização do Ecoturismo no distrito de Porto Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
Não informada
5 - Requerimento nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos visando a liberação do ginásio de esportes do distrito de Margarida, permitindo que referida praça esportiva seja utilizada pela comunidade local.
Não informada
6 - Requerimento nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que culmine na criação de um programa municipal, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, visando fomentar a instalação de biodigestores nas propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
7 - Requerimento nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município, em especial quanto ao pagamento e cronograma de sua aplicação.
Não informada
8 - Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho
Turno:
solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, assumindo responsabilidades e investimentos municipais para conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), garantindo em definitivo a permanência de referida estrutura em Marechal Cândido Rondon.
Não informada
9 - Requerimento nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Milton
Turno:
solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
Não informada
10 - Requerimento nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que sejam verificadas as condições da obra do parquinho do Bairro São Francisco, tendo em vista apontamentos feitos por moradores.
Não informada
11 - Indicação nº 1026 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, estude a viabilidade e elabore projeto que permita a revitalização dos canteiros centrais da Avenida Expedicionário Otto Grings, incluindo ajardinamento, via para pedestres e instalação de aparelhos da academia ao ar livre.
Não informada
12 - Indicação nº 1027 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a poda das árvores localizadas nas proximidades da Krause Máquinas, na Avenida Maripá, até o Mercado Weimann, visando segurança e melhor visibilidade aos motoristas e pedestres.
Não informada
13 - Indicação nº 1028 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma pista de skate na praça do distrito de Margarida.
Não informada
14 - Indicação nº 1029 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a realização de reparos no telhado do ginásio de esportes do distrito de Margarida.
Não informada
15 - Indicação nº 1030 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal que a entrada e saída de caminhões em Porto Mendes seja realizada pela Rua Artur Bernardes, desviando o tráfego pesado da Avenida principal, visando segurança e melhor fluidez viária.
Não informada
16 - Indicação nº 1031 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de um bicicletário em frente ao Posto de Saúde do Loteamento Augusto, oferecendo mais segurança e organização para usuários que utilizam bicicleta como meio de transporte.
Não informada
17 - Indicação nº 1032 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social, que inicie estudos com lideranças dos Bairro Boa Vista e demais Bairros e loteamentos da região, visando à criação de uma associação de moradores para fortalecimento comunitário e ações integradas.
Não informada
18 - Indicação nº 1033 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal que elabore projeto de revitalização dos Bairros Boa Vista e Guavira, incluindo recape asfáltico com sinalização e estudo para construção de praça com área de lazer e esporte para atender as famílias da região.
Não informada
19 - Indicação nº 1034 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
Sugere ao Executivo e à Secretaria de Educação a execução da Lei nº 5.327/2022, que institui o Programa Auxílio Material Escolar, bem como a criação de cartão para aquisição de uniforme escolar completo no comércio local credenciado.
Não informada
20 - Indicação nº 1036 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de uma força-tarefa ou mutirão voltado ao atendimento na área de ortopedia, com especial atenção às crianças e demais pacientes que aguardam consulta especializada.
Não informada
21 - Indicação nº 1037 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a realização de serviços de recuperação asfáltica (recape ou tapa-buracos) na Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Mem de Sá e a Rua Colombo.
Não informada
22 - Indicação nº 1038 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
reitera e reforça a solicitação apresentada na Indicação nº 167/2025, referente à necessidade de elaboração de projeto de reforma da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker.
Não informada
23 - Indicação nº 1039 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a instalação de um parquinho infantil no distrito de Novo Três Passos.
Não informada
24 - Indicação nº 1040 de 2025
Processo: -
Autores: Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Sargento Spohr
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a disponibilização de Kits de Material de Trabalho aos professores da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria de Educação.
Não informada
25 - Indicação nº 1041 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao SAAE, a construção de novo emissário, permitindo a ampliação na rede de esgoto nos bairros Boa Vista, Guavirá e Peroba, considerando o vetor de desenvolvimento urbano desta região e as condições de relevo favoráveis ao deslocamento gravitacional do Esgoto.
Não informada
26 - Indicação nº 1042 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a contratação de Técnicos em Saúde Bucal para execução de um Programa de Prevenção de Saúde Bucal nas escolas, com palestra e escovação, além de contribuir para cobrir férias e atestados nas diversas unidades.
Não informada
27 - Indicação nº 1043 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a aquisição de lombadas móveis (modulares) para uso da Secretaria de Mobilidade, como alternativa educativa em locais estratégicos.
Não informada
28 - Indicação nº 1044 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a implantação de um Centro de Especialidades Médicas, objetivando a redução do número de atendimentos realizados fora do município, ampliando o número de vagas disponíveis a nível local.
Não informada
29 - Indicação nº 1045 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, possa iniciar os trâmites internos, para a contratação de Vigias para a segurança dos profissionais e da população que utiliza as Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Não informada
30 - Indicação nº 1046 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a realização urgente de reparos e melhorias na Rua das Flores, melhorando as condições de trafegabilidade para todos que passam pelo referido local da cidade rondonense.
Não informada
31 - Indicação nº 1047 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a instalação de grama sintética, melhorias na iluminação e o cercamento do parquinho do Bairro São Francisco, visando maior segurança e conforto às crianças que utilizam o espaço.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – ADEFIMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART.3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.477, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO EM DEFINITIVO AO ESTADO DO PARANÁ, DA ÁREA QUE SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE AO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, DE FORMA IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Marciane Maria Specht
Turno:
inclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Requerimento nº 522 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Fernando Nègre, Juliano Oliveira
Turno:
Solicita envio de ofício ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, solicitando informações a respeito da utilização do Incentivo Financeiro Adicional - IFA, destinado ao fortalecimento da atuação dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias.
Não informada
5 - Requerimento nº 523 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Marciel Evandro Escher, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Valdirzinho
Turno:
solicita envio de ofício aos 54 deputados estaduais do Paraná, manifestando posição contrária dos vereadores ao PL 1016/2025, que está em tramite na ALEP e prevê aumentos de até 532% em averbações, 351% em certidões e 82% em escrituras e que, se aprovado, gerará um impacto negativo na produção, no crédito rural e na competitividade do agro paranaense.
Não informada
6 - Requerimento nº 524 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados pela administração na realização do Ecoturismo no distrito de Porto Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
Não informada
7 - Requerimento nº 525 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal agilize os trâmites internos visando a liberação do ginásio de esportes do distrito de Margarida, permitindo que referida praça esportiva seja utilizada pela comunidade local.
Não informada
8 - Requerimento nº 526 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que culmine na criação de um programa municipal, a ser coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, visando fomentar a instalação de biodigestores nas propriedades rurais de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
9 - Requerimento nº 527 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, sobre a execução da Lei Aldir Blanc no município, em especial quanto ao pagamento e cronograma de sua aplicação.
Não informada
10 - Requerimento nº 528 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Carlinhos, Dr. Milton, Fernando Nègre, Gordinho do Suco, Juliano Oliveira, Marciane Maria Specht, Padeiro, Rafael Cristiano Heinrich, Sargento Spohr, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho
Turno:
solicita que o Executivo Municipal formalize convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, assumindo responsabilidades e investimentos municipais para conclusão das obras da nova sede do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), garantindo em definitivo a permanência de referida estrutura em Marechal Cândido Rondon.
Não informada
11 - Requerimento nº 529 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Milton
Turno:
solicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
Não informada
12 - Requerimento nº 530 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
solicita o envio de ofício ao Executivo Municipal para que sejam verificadas as condições da obra do parquinho do Bairro São Francisco, tendo em vista apontamentos feitos por moradores.
Não informada