22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/08/2025 - 18:00 Encerramento: 04/08/2025 - 20:55
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Edital de Convocação e aprovação da ata

Comunicações Parlamentares:

Não houve

Grande Expediante:

Pronunciamento:

Iloir de Lima;

Tania Maion;

Cristiano Metzner;

Fernando Nègre;

Rafael Heinrich;

Cleiton R. Freitag;

Luis Carlos da Silva

Intervalo Regimental:

5 min

Leitura de Matérias:

Leitura:

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 16/2025 do Legislativo Municipal;

Projetos de Lei nº 29, 30, 31 e 32/2025 do Executivo Municipal;

Projetos de Lei nº 21, 23, e 24/2025 do Legislativo Municipal;

Projeto de Resolução nº 3/2025 do Legislativo Municipal;

Requerimentos nºs 282 a 284 e 299 a 311/2025;

Indicações nºs 619, 623, 629, e 639 a 650, 652 a 661, 664 a 668/2025;

Ordem do dia:

Votações:

Projeto de Lei Complementar nº 02 e 03/2025 do Executivo Municipal;

Requerimento nºs 282 a 284 e 299 a 311/2025.

Pequeno Expediente:

Veto parcial ao Projeto de Lei nº 16/2025 do Legislativo Municipal;

Projetos de Lei nº 29, 30, 31 e 32/2025 do Executivo Municipal;

Projetos de Lei nº 21, 23, e 24/2025 do Legislativo Municipal;

Requerimentos nºs 282 a 284 e 299 a 311/2025;

Indicações nºs 619, 623, 629, e 639 a 650, 652 a 661, 664 a 668/2025;

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 16/2025 - Legislativo
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
AUTORIZA A RENOVAÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, NA FORMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO LAR ROSAS UNIDAS E AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA 12 DE OUTUBRO – GUARDA MIRIM DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PR.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ENCAMINHADO
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir no portal da administração pública direta e indireta, em âmbito municipal, canais que possam facilitar denúncias de violência contra a mulher, e dá outras providências.
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon o evento denominado “Agita Rondon”, realizado anualmente no mês de setembro pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
denomina de “Academia e sala de fisioterapia José Balduino Kist (Max)” o espaço público em fase de construção localizado dentro da Praça Alberto Carlos Lemke, no distrito de Porto Mendes, e dá outras providências.
Não informada
9 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, busque a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, visando à liberação de terrenos públicos inativos para leilão.
Não informada
10 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o andamento do “Programa Remédio em Casa”, solicitando dados e cronograma de entregas.
Não informada
11 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a existência de geradores de energia elétrica em todos os poços de captação de água do Município, incluindo a sede e os distritos.
Não informada
12 - Requerimento nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
solicita informações complementares, acesso a documentos públicos e habilitação como interessado em Processo Administrativo, em resposta ao Ofício nº 020/2025/SMAD, referente ao Requerimento nº 12936/2025.
Não informada
13 - Requerimento nº 300 de 2025
Processo: -
Autores: Suko, Coronel Welyngton
Turno:
requer informações ao Executivo Municipal acerca das placas recentemente instaladas no Estádio Municipal Valdir Schneider, considerando que as mesmas apresentam diversas proibições que podem estar prejudicando o uso e a convivência familiar no local.
Não informada
14 - Requerimento nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
solicita a concessão de Menção Honrosa aos profissionais de Educação Física atuantes no Município de Marechal Cândido Rondon, abaixo relacionados.
Não informada
15 - Requerimento nº 302 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Coronel Welyngton, Fernando Nègre, Juca, Sargento Spohr, Suko, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho, Verde
Turno:
requer informações do Executivo Municipal, a respeito do início de funcionamento da Escola Municipal Idalina Guzzoni, localizada no bairro Boa Vista.
Não informada
16 - Requerimento nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Botafogo, incluindo melhorias estruturais e aquisição de equipamentos de apoio administrativo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Não informada
17 - Requerimento nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, empenhe esforços para que seja adotado as medidas necessárias para adesão e implementação do projeto “plante e colha saúde” em Marechal Cândido Rondon.
Não informada
18 - Requerimento nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e de Planejamento, possa agendar uma visita técnica à obra de ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, tendo como objetivo identificar os desafios existentes e promover a transparência para com os munícipes.
Não informada
19 - Requerimento nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do executivo municipal, através das secretarias competentes, sobre o Plano de Introdução de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar da Rede Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
20 - Requerimento nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal sobre a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no PPA, LDO e LOA, conforme Lei nº 5.548/2024, detalhando etapas de planejamento, valores orçamentários e atuação das Secretarias de Educação e Assistência Social.
Não informada
21 - Requerimento nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal adote as medidas administrativas para promover cursos e treinamentos específicos de psicólogos para atendimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Marechal Cândido Rondon, além de avaliar a contratação de mais profissionais, caso entenda necessário.
Não informada
22 - Requerimento nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira e ao prefeito Adriano Backes, solicitando a construção de uma Delegacia Cidadã e de uma nova cadeia pública para presos provisórios, manifestando posição contrária à construção de uma Penitenciária Estadual.
Não informada
23 - Requerimento nº 310 de 2025
Processo: -
Autores: Valdirzinho, Suko
Turno:
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inclua, dentro do projeto de construção do Complexo Esportivo, a disponibilização de um espaço para o Museu do Esporte, incluindo uma galeria de personalidades esportivas que ajudaram a construir a história esportiva rondonense.
Não informada
24 - Requerimento nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando providências quanto à implantação de nova sinalização horizontal e vertical das travessias elevadas da via marginal da BR-163, situada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
25 - Indicação nº 619 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança no Parque de Lazer Annita Wanderer, no Distrito de Porto Mendes.
Não informada
26 - Indicação nº 623 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretarias de Infraestrutura e Mobilidade, efetue a revisão da sinalização vertical e horizontal e realize a pintura em todas as ruas do Bairro Sol Nascente.
Não informada
27 - Indicação nº 629 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere-se ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico sobre as pedras irregular em todas as ruas nas proximidades do Clube Corinthians em Margarida.
Não informada
28 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Educação e Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de calçada ao entorno da Escola Municipal Floriano Peixoto, localizada no Distrito de Iguiporã.
Não informada
29 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: -
Autor: Verde
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, a instalação de um redutor de velocidade na Rua Londrina, nas proximidades do número 779, localizado no Jardim Paraíso.
Não informada
30 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a construção da cobertura do parquinho infantil da Associação Comunitária de Bom Jardim.
Não informada
31 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos para pavimentação asfáltica do trecho não pavimentado da Rua Pastor Mário Hort.
Não informada
32 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a realização de reforma da antiga Escola Afonso Pena, permitindo que referida estrutura seja utilizada pelo Clube de Idosos do Distrito de Bom Jardim.
Não informada
33 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de melhorias na estrada rural da Linha Guará, no trecho compreendido entre as propriedades de Darci Voigt e a granja de suínos de Valdir Roberto Kaefer, numa extensão aproximada de 1.200 metros.
Não informada
34 - Indicação nº 645 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, inicie os trâmites internos que permitam a aquisição e repasse de um distribuidor de adubo orgânico líquido para os integrantes da Associação de Moradores de Campos Sales.
Não informada
35 - Indicação nº 646 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Assistência Social e de Planejamento, construa ou disponibilize, através de locação, uma nova estrutura para ser utilizada pelo Provopar de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
36 - Indicação nº 647 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal viabilize, através dos setores competentes, 300 cadeiras para uso dos integrantes das associações de moradores das linhas Ajuricaba e Arara.
Não informada
37 - Indicação nº 648 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno:
sugere que o Executivo Municipal realize melhorias nas sinalizações horizontal e vertical do bairro Vila Gaúcha, bem como efetue um estudo detalhado para possíveis mudanças nas preferências de trânsito nas ruas 2 de Abril, 25 de Março, Souza Naves, 25 de Julho e Américo Vespúcio.
Não informada
38 - Indicação nº 649 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de pavimentação asfáltica sobre o pavimento poliédrico da estrada rural ligando a Sanga Furão ao laticínio no distrito de Margarida, numa extensão de 3 km.
Não informada
39 - Indicação nº 650 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, a realização de serviço emergencial de tapa-buracos no pavimento asfáltico da Rua 12 de Outubro, no trecho compreendido entre as ruas Minas Gerais e Goiás, na região central da cidade.
Não informada
40 - Indicação nº 651 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição e instalação de tabelas de basquete adaptadas e móveis para todas as escolas da sede e dos distritos do município.
Não informada
41 - Indicação nº 652 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a instalação de dois novos abrigos cobertos nos pontos de ônibus localizados na sede do distrito de Novo Três Passos, às margens da PR-491, em substituição às estruturas atuais, totalmente precárias.
Não informada
42 - Indicação nº 653 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
indica ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que viabilize a substituição do telhado da Associação de Moradores da Comunidade Campos Sales.
Não informada
43 - Indicação nº 654 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo viabilize a pavimentação asfáltica no trecho da Linha Ludwig, compreendido entre a Mineradora AGM e a divisa com o município de Mercedes, com uma extensão de aproximadamente 2.500 metros lineares.
Não informada
44 - Indicação nº 655 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a imediata realização de investimentos na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, incluindo um novo recape asfáltico em toda a extensão, além de melhorias com a criação de acostamento, buscando assim ampliar a segurança de milhares de pessoas.
Não informada
45 - Indicação nº 656 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, a aquisição de um veículo tipo Van para transporte de professores em capacitações e formações continuadas, bem como de alunos em atividades pedagógicas, culturais e esportivas.
Não informada
46 - Indicação nº 657 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria responsável, sejam realizadas melhorias na estrada rural da Linha Peroba.
Não informada
47 - Indicação nº 658 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a realização de melhorias nas entradas do Bairro São Francisco.
Não informada
48 - Indicação nº 659 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a realização de recape asfáltico nas vias do Bairro Boa Vista.
Não informada
49 - Indicação nº 660 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
sugere ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Santo Amaro.
Não informada
50 - Indicação nº 661 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a pavimentação asfáltica da estrada que liga Bela Vista a Porto Mendes, numa extensão de 6 km.
Não informada
51 - Indicação nº 662 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de um novo recape asfáltico das ruas Maceió e Aracajú, no Bairro Alvorada.
Não informada
52 - Indicação nº 663 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, providencie a instalação de placas indicativas de ponto escolar na estrada da Linha Bandeirantes, localizada no Distrito de Novo Três Passos.
Não informada
53 - Indicação nº 664 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, inicie os estudos que permitam a construção de um novo barracão para abrigar o Museu Padre José Gaertner, localizado no Distrito de Porto Mendes.
Não informada
54 - Indicação nº 665 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, elabore projeto que permita o alargamento da Rua Goiás na extensão compreendia entre a Rua XV de Novembro e a Avenida Irio Jacob Welp.
Não informada
55 - Indicação nº 666 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, a realização de uma poda baixa de árvores situadas na Rua 31 de Março, em especial nas proximidades do Parque de Exposições Álvaro Dias.
Não informada
56 - Indicação nº 667 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a imediata aquisição de drones para utilização por parte da equipe epidemiológica, buscando assim facilitar e contribuir diretamente no combate do mosquito transmissor da dengue.
Não informada
57 - Indicação nº 668 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere que o Executivo Municipal aumente da altura dos muros existentes no perímetro das Escolas Municipais Waldomiro Liessen e Antônio Rockembach, além de alterar a localização do abrigo e do ponto de ônibus situado na Avenida Maripá, na lateral deste educandário, para um local mais afastado.
Não informada
58 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
Declara a perda temporária do exercício do mandato, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da Vereadora Tânia Aparecida Maion.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMNTAR MUNICIPAL nº 134/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno:
ALTERA O § 1º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.422, DE 28 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO A SER PAGO, AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EVENTOS – PROEM, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DO CARGO, POR MEIO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO.
Proposição transformada em lei
3 - Requerimento nº 282 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Procuradoria Jurídica, busque a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual, visando à liberação de terrenos públicos inativos para leilão.
Não informada
4 - Requerimento nº 283 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o andamento do “Programa Remédio em Casa”, solicitando dados e cronograma de entregas.
Não informada
5 - Requerimento nº 284 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
requer informações do Poder Executivo Municipal, em especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), sobre a existência de geradores de energia elétrica em todos os poços de captação de água do Município, incluindo a sede e os distritos.
Não informada
6 - Requerimento nº 299 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
solicita informações complementares, acesso a documentos públicos e habilitação como interessado em Processo Administrativo, em resposta ao Ofício nº 020/2025/SMAD, referente ao Requerimento nº 12936/2025.
Não informada
7 - Requerimento nº 300 de 2025
Processo: -
Autores: Suko, Coronel Welyngton
Turno:
requer informações ao Executivo Municipal acerca das placas recentemente instaladas no Estádio Municipal Valdir Schneider, considerando que as mesmas apresentam diversas proibições que podem estar prejudicando o uso e a convivência familiar no local.
Não informada
8 - Requerimento nº 301 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
solicita a concessão de Menção Honrosa aos profissionais de Educação Física atuantes no Município de Marechal Cândido Rondon, abaixo relacionados.
Não informada
9 - Requerimento nº 302 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Cristiano Heinrich, Coronel Welyngton, Fernando Nègre, Juca, Sargento Spohr, Suko, Tânia Aparecida Maion, Valdirzinho, Verde
Turno:
requer informações do Executivo Municipal, a respeito do início de funcionamento da Escola Municipal Idalina Guzzoni, localizada no bairro Boa Vista.
Não informada
10 - Requerimento nº 303 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
requer ao Executivo Municipal, informações a respeito da reforma da Unidade de Saúde do Botafogo, incluindo melhorias estruturais e aquisição de equipamentos de apoio administrativo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Não informada
11 - Requerimento nº 304 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em especial a Secretaria de Saúde, empenhe esforços para que seja adotado as medidas necessárias para adesão e implementação do projeto “plante e colha saúde” em Marechal Cândido Rondon.
Não informada
12 - Requerimento nº 305 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Saúde e de Planejamento, possa agendar uma visita técnica à obra de ampliação do Hospital Municipal Dr. Cruzatti, tendo como objetivo identificar os desafios existentes e promover a transparência para com os munícipes.
Não informada
13 - Requerimento nº 306 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do executivo municipal, através das secretarias competentes, sobre o Plano de Introdução de Alimentos Orgânicos na Alimentação Escolar da Rede Municipal de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
14 - Requerimento nº 307 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal sobre a inclusão do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no PPA, LDO e LOA, conforme Lei nº 5.548/2024, detalhando etapas de planejamento, valores orçamentários e atuação das Secretarias de Educação e Assistência Social.
Não informada
15 - Requerimento nº 308 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita que o Executivo Municipal adote as medidas administrativas para promover cursos e treinamentos específicos de psicólogos para atendimento de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Marechal Cândido Rondon, além de avaliar a contratação de mais profissionais, caso entenda necessário.
Não informada
16 - Requerimento nº 309 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno:
solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira e ao prefeito Adriano Backes, solicitando a construção de uma Delegacia Cidadã e de uma nova cadeia pública para presos provisórios, manifestando posição contrária à construção de uma Penitenciária Estadual.
Não informada
17 - Requerimento nº 310 de 2025
Processo: -
Autores: Valdirzinho, Suko
Turno:
apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal inclua, dentro do projeto de construção do Complexo Esportivo, a disponibilização de um espaço para o Museu do Esporte, incluindo uma galeria de personalidades esportivas que ajudaram a construir a história esportiva rondonense.
Não informada
18 - Requerimento nº 311 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita envio de Ofício ao superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior, pleiteando providências quanto à implantação de nova sinalização horizontal e vertical das travessias elevadas da via marginal da BR-163, situada na zona urbana do município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada