16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 26/05/2025 - 18:00 Encerramento: 26/05/2025 - 20:10
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Leitura de Edital nº 172025 e aprovação de Ata

Comunicações Parlamentares:

Pronunciamento:

Sargento Spohr, Tania Maion, Fernando Nègre, Welyngton Alves da Rosa e Valdir Sachser.

Grande Expediante:

Pronuniciamento:

Rodrigo Marciano Pulga;

Welyngton Alves da Rosa;

Cristiano Metzner;

Valdir Sachser;

Tania Maion;

Fernando Nègre.

Intervalo Regimental:

Cinco minutos

Leitura de Matérias:

Leitura:

Projeto de Resolução nº 2/2025 de autoria do Poder Legislativo.

Requerimentos n.ºs 215 a 217, 219 a 229 e 231/2025 e Indicações n.ºs 489 a 517/2025

Ordem do dia:

Segunda votação:

  • Projeto de Lei nº 22/2025 de autoria do Executivo Municipal;
  • Projeto de Lei nº 06/2025 de autoria do Legislativo Municipal;
  • Projeto de Lei nº 10/2025 de autoria do Legislativo Municipal;
  • Projeto de Lei nº 13/2025 de autoria do Legislativo Municipal;
  • Projeto de Lei nº 14/2025 de autoria do Legislativo Municipal;
  • Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Legislativo Municipal.

Primeira votação:

Projeto de Lei nº 24/2025 de autoria do Executivo Municipal;

Votação em turno único:

Requerimentos n.ºs 215 a 217, 219 a 229/2025.

Pequeno Expediente:

Leitura:

Projeto de Resolução nº 2/2025 de autoria do Poder Legislativo.

Requerimentos n.ºs 215 a 217, 219 a 229 e 231/2025 e Indicações n.ºs 489 a 517/2025

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Fernando Nègre, Coronel Welyngton, Gordinho do Suco, Sargento Spohr, Valdirzinho
Turno:
cria o parágrafo único no artigo 171 do Regimento Interno deste Poder Legislativo.
Não informada
2 - Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre a existência de estudo técnico para a implementação da jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal nº 12.317/2010, aos (às) assistentes sociais do município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Não informada
3 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca da existência de programas voltados à reeducação, responsabilização de autores de violência doméstica no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
4 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao Executivo Municipal, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de um ônibus escolar para o município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
5 - Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Oliveira, Carlinhos, Gordinho do Suco, Padeiro
Turno:
solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de R$ 1,5 milhão ao município rondonense para construção de uma arena esportiva no Bairro São Francisco.
Não informada
6 - Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autores: Carlinhos, Juliano Oliveira
Turno:
apresenta a solicitação dos vereadores que abaixo subscrevem para que o deputado federal Dilceu Sperafico interceda junto ao Governo Federal pela liberação de dois veículos para o setor da saúde pública de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
7 - Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a situação da execução da obra de reforma do Ginásio de Esportes Professor Ferdinando Lizzoni, no Distrito de Iguiporã, referente ao Processo Licitatório nº 27/2024, formalizado por meio do Termo de Convênio nº 299/2024 – SECID.
Não informada
8 - Requerimento nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Solicita o envio de ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, manifestando repúdio à ADI nº 7796, apresentando o pedido para que votem contrário a essa ação, garantindo o atendimento de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltiplas nas 343 APAEs do Estado do Paraná.
Não informada
9 - Requerimento nº 223 de 2025
Processo: -
Autores: Gordinho do Suco, Carlinhos, Juliano Oliveira, Padeiro
Turno:
Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um ônibus escolar destinado à Secretaria Municipal de Educação.
Não informada
10 - Requerimento nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita que o Executivo Municipal adote providências junto ao Governo do Estado para adesão ao programa Paraná Regularizado, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária nos bairros Augusto, São Matheus, distrito de Iguiporã e Porto Mendes.
Não informada
11 - Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), para que sejam viabilizadas ações de roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao distrito de Iguiporã.
Não informada
12 - Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Solicita informações sobre as condições do foral do Distrito de Porto Mendes, possibilidade de reabertura e avaliação da estrutura física, considerando sua relevância como cartão postal do município.
Não informada
13 - Requerimento nº 227 de 2025
Processo: -
Autores: Verde, Sargento Spohr
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de projeto técnico visando a construção de uma avenida ligando a rotatória da BR-163, no acesso aos bairros Augusto I e II, ao Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope.
Não informada
14 - Requerimento nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria de Educação, detalhando quantos servidores recebem e quais não, bem como os critérios para concessão.
Não informada
15 - Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do Provopar de Marechal Cândido Rondon, detalhando a situação legal, se há processos judiciais em andamento envolvendo o programa, bem como eventuais dividas e quitações pendentes.
Não informada
16 - Requerimento nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita o envio de Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PRC-467, exatamente no acesso para a Linha Ouro Verde, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
17 - Indicação nº 489 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Infraestrutura, viabilize a realização de uma operação “tapa-buracos” no pavimento asfáltico da Rua dos Pardais, localizada no Bairro São Francisco.
Não informada
18 - Indicação nº 490 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em colaboração com à concessionária de energia elétrica e demais órgãos competentes, viabilize a instalação de rede de energia elétrica trifásica na Associação dos Usuários de Água da Comunidade da Linha Neuhaus.
Não informada
19 - Indicação nº 491 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através das secretarias de Planejamento e Infraestrutura, elabore projeto e viabilize recursos para a construção de calçadas na Av. Anhanguera e na Rua Rondônia, principais vias do Distrito de Novo Horizonte.
Não informada
20 - Indicação nº 492 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da secretaria de Mobilidade Urbana, efetue uma completa revisão da sinalização de trânsito, em especial, com a instalação de placas de identificação com nomes de ruas em todos os distritos de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
21 - Indicação nº 493 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, por meio dos setores competentes, que, com base na resposta do ofício n° 401/2025 ao Requerimento n° 165/2025, de 25 de abril de 2025, de autoria do subscritor, inicie estudos e o planejamento para a implantação de uma nova via de acesso ao Bairro São Francisco.
Não informada
22 - Indicação nº 494 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno:
indica ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Planejamento e à de Viação e Serviços Públicos, inicie os trâmites visando a elaboração de projeto e a liberação de recursos que permitam o alargamento da Rua Dom Pedro I, no trecho compreendido entre a Rua Porto Alegre e a Rua Ceará.
Não informada
23 - Indicação nº 495 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, realize um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no Anel Viário, mais especificadamente entre a Rua Helmuth Priesnitz e a Av. Rio Grande do Sul.
Não informada
24 - Indicação nº 496 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, execute melhorias na sinalização horizontal em todas as Ruas do Bairro Barcelona.
Não informada
25 - Indicação nº 497 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, efetue a poda das árvores na Rua 7 de Setembro, mais especificadamente no bairro Botafogo, próximo ao Clube de Idosos Amizade.
Não informada
26 - Indicação nº 498 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Infraestrutura, execute a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Mem de Sá, ao lado do Posto de Saúde do Bairro Botafogo, em uma extensão de aproximadamente 300 metros.
Não informada
27 - Indicação nº 499 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, que realize projeto e libere recurso para a instalação de trocadores “fraldários” nos banheiros do Centro de Eventos Werner Wanderer.
Não informada
28 - Indicação nº 500 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
sugere ao Executivo Municipal amplie os serviços de poda de árvores em vias públicas que se encontram em situação crítica, especialmente aquelas em que a vegetação compromete a eficiência da iluminação pública, tomando como exemplo o trabalho que vem sendo desenvolvido na Avenida Maripá.
Não informada
29 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Esporte e Lazer, a aquisição de materiais para a academia localizada nos fundos da SMEL, onde ocorre o Projeto Mover, sendo eles: step em EVA, caixa de som, lixeira para pia do banheiro, relógio de parede e agasalhos para uso nas atividades.
Não informada
30 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Padeiro
Turno:
sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico, sobre as pedras irregulares da estrada rural que liga os distritos de Porto Mendes a Bela Vista, em uma extensão de aproximadamente 1500 metros.
Não informada
31 - Indicação nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a reconstrução da calçada localizada em frente ao Serviço Social da Indústria – SESI, na Avenida Rio Grande do Sul, nº 3085 e 3133, a qual foi danificada após a realização de obras públicas.
Não informada
32 - Indicação nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias na sala de espera dos pacientes junto ao setor de frotas, diante das condições inadequadas, sugerindo, a instalação de sala de espera junto ao prédio anterior da Secretaria de Infraestrutura, na esquina das ruas Sete de Setembro e Pernambuco.
Não informada
33 - Indicação nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
indica ao Executivo Municipal a realização de tapa buracos na Rua Paraíba, desde a Rua Sete de Setembro até a Rua Darlei Germano Bregolli, próximo a ponte do lajeado Guavirá.
Não informada
34 - Indicação nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, que viabilize a roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal ao distrito de Margarida
Não informada
35 - Indicação nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere à Secretaria Municipal de Saúde a instalação de assentos prioritários na farmácia básica municipal, visando melhor atendimento aos idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Não informada
36 - Indicação nº 508 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Sugere a adoção de providências para a restauração da iluminação pública na Rua Marechal Deodoro, no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
37 - Indicação nº 509 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
sugere ao Executivo Municipal providencie a reparação da estrada rural do distrito de São Roque, que vai da Linha 5 Cantos até a divisa com o município de Toledo, onde a situação da estrada é precária e vem gerando transtornos para a comunidade.
Não informada
38 - Indicação nº 510 de 2025
Processo: -
Autor: Verde
Turno:
sugere que o Executivo Municipal realize projeto e libere recursos que permitam a revitalização da Rua Porto Alegre, especificamente entre a Avenida Maripá e Rua 7 de Setembro, nos mesmos moldes do já realizado entre as avenidas Maripá e Irio Jacob Welp.
Não informada
39 - Indicação nº 511 de 2025
Processo: -
Autor: Verde
Turno:
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma rampa de acesso ao Ginásio de Esportes Clarindo Carlos Bortolon, localizado na Vila Gaúcha.
Não informada
40 - Indicação nº 512 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Verde
Turno:
sugere que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam o aumento do muro existente no perímetro e a instalação de uma cisterna na Escola Municipal Waldomiro Liessen, localizada na sede do município.
Não informada
41 - Indicação nº 513 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere que o Executivo Municipal estude a viabilidade de contratar e disponibilizar planos de saúde para pessoas idosas acima de 75 anos, que tenham renda de até 2 salários mínimos, apenas um imóvel e residam no município há mais de 5 anos, entre outros critérios a serem avaliados.
Não informada
42 - Indicação nº 514 de 2025
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto e libere recursos que permitam a construção de uma terceira via ou de uma ciclovia na Rodovia Municipal Antônio Krenchinski, na extensão compreendida entre o trevo do anel viário até o Clube Guarani.
Não informada
43 - Indicação nº 515 de 2025
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a remoção da placa instalada no passeio público da Rua Espírito Santo, nas proximidades da esquina com a Rua 7 de Setembro, buscando assim ampliar a visibilidade e ampliar a segurança no trânsito local.
Não informada
44 - Indicação nº 516 de 2025
Processo: -
Autores: Coronel Welyngton, Valdirzinho
Turno:
sugere que o Poder Legislativo Municipal adote as medidas necessárias para viabilizar a instalação de painéis solares para geração de energia, utilizando assim uma fonte renovável, limpa e sustentável reduzindo significativamente a conta de energia, além de contribuir com o meio ambiente.
Não informada
45 - Indicação nº 517 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
sugere que o Executivo Municipal realize diversas melhorias e intervenções na Escola Municipal Bento Munhoz da Rocha Neto.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS REFIS 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Turno: Primeiro
veda a contratação por parte do Município de Marechal Cândido Rondon de empresas terceirizadas para transporte escolar que utilizam veículos com mais de 15 anos de fabricação, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno: Primeiro
inclui a “Copa Sul de HCR - Handebol em Cadeira de Rodas” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Carlinhos
Turno: Primeiro
inclui a “Corrida Rústica do Trabalhador”, organizada anualmente pela Assemar entre os meses de abril e maio, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno: Primeiro
denomina de “Parcão Ronda” o espaço pet localizado dentro da Praça Willy Barth, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Spohr
Turno: Primeiro
denomina de Praça Distrital Ângelo Avelino Ragazzan os imóveis públicos situados nos lotes 06, 09, 10 e 2/11 da sede distrital de Novo Três Passos, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Requerimento nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, sobre a existência de estudo técnico para a implementação da jornada de 30 horas semanais, conforme previsto na Lei Federal nº 12.317/2010, aos (às) assistentes sociais do município de Marechal Cândido Rondon/PR.
Não informada
8 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, acerca da existência de programas voltados à reeducação, responsabilização de autores de violência doméstica no município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
9 - Requerimento nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Fernando Nègre
Turno:
solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao Executivo Municipal, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de um ônibus escolar para o município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
10 - Requerimento nº 219 de 2025
Processo: -
Autores: Juliano Oliveira, Carlinhos, Gordinho do Suco, Padeiro
Turno:
solicita envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, pleiteando a liberação de R$ 1,5 milhão ao município rondonense para construção de uma arena esportiva no Bairro São Francisco.
Não informada
11 - Requerimento nº 220 de 2025
Processo: -
Autores: Carlinhos, Juliano Oliveira
Turno:
apresenta a solicitação dos vereadores que abaixo subscrevem para que o deputado federal Dilceu Sperafico interceda junto ao Governo Federal pela liberação de dois veículos para o setor da saúde pública de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
12 - Requerimento nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Suko
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre a situação da execução da obra de reforma do Ginásio de Esportes Professor Ferdinando Lizzoni, no Distrito de Iguiporã, referente ao Processo Licitatório nº 27/2024, formalizado por meio do Termo de Convênio nº 299/2024 – SECID.
Não informada
13 - Requerimento nº 222 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Turno:
Solicita o envio de ofício aos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF, manifestando repúdio à ADI nº 7796, apresentando o pedido para que votem contrário a essa ação, garantindo o atendimento de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltiplas nas 343 APAEs do Estado do Paraná.
Não informada
14 - Requerimento nº 223 de 2025
Processo: -
Autores: Gordinho do Suco, Carlinhos, Juliano Oliveira, Padeiro
Turno:
Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico para viabilização, por meio de emenda parlamentar, de um ônibus escolar destinado à Secretaria Municipal de Educação.
Não informada
15 - Requerimento nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita que o Executivo Municipal adote providências junto ao Governo do Estado para adesão ao programa Paraná Regularizado, com o objetivo de viabilizar a regularização fundiária nos bairros Augusto, São Matheus, distrito de Iguiporã e Porto Mendes.
Não informada
16 - Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Turno:
Solicita o envio de ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), para que sejam viabilizadas ações de roçada e limpeza das laterais da rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao distrito de Iguiporã.
Não informada
17 - Requerimento nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Turno:
Solicita informações sobre as condições do foral do Distrito de Porto Mendes, possibilidade de reabertura e avaliação da estrutura física, considerando sua relevância como cartão postal do município.
Não informada
18 - Requerimento nº 227 de 2025
Processo: -
Autores: Verde, Sargento Spohr
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a existência, ou não, de projeto técnico visando a construção de uma avenida ligando a rotatória da BR-163, no acesso aos bairros Augusto I e II, ao Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope.
Não informada
19 - Requerimento nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Coronel Welyngton
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre o pagamento de insalubridade para o cargo de zeladores na estrutura contemplada pela Secretaria de Educação, detalhando quantos servidores recebem e quais não, bem como os critérios para concessão.
Não informada
20 - Requerimento nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Turno:
solicita informações do Executivo Municipal sobre a situação do Provopar de Marechal Cândido Rondon, detalhando a situação legal, se há processos judiciais em andamento envolvendo o programa, bem como eventuais dividas e quitações pendentes.
Não informada
21 - Requerimento nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Juliano Oliveira
Turno:
solicita o envio de Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER-PR), pleiteando que o Departamento adote as medidas necessárias visando a construção de um acostamento na margem da PRC-467, exatamente no acesso para a Linha Ouro Verde, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Não informada
22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito
Turno: Primeiro
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INTERFERÊNCIA FINANCEIRA, ABRE O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proposição inclusa na Ordem do Dia