Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 106 de 2017 em 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 106 de 2017
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, MANIFESTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE ADOTEM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS VISANDO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE COMPÕE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AO APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PERMITIDO PARA CONSTRUÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, COMO NO CASO DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO FELIZ, ONDE ATUALMENTE OS MORADORES NÃO PODEM CONSTRUIR EM ALVENARIA ESPAÇOS DESTINADOS PARA GARAGEM DE VEÍCULOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO, MANIFESTANDO O PEDIDO DO VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE PARA QUE ADOTEM AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E LEGAIS NECESSÁRIAS VISANDO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 057, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008, QUE COMPÕE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, ESPECIFICAMENTE NO QUE TANGE AO APROVEITAMENTO DO ESPAÇO PERMITIDO PARA CONSTRUÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS, COMO NO CASO DO CONJUNTO HABITACIONAL RECANTO FELIZ, ONDE ATUALMENTE OS MORADORES NÃO PODEM CONSTRUIR EM ALVENARIA ESPAÇOS DESTINADOS PARA GARAGEM DE VEÍCULOS.