Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 75 de 2020 em 6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 75 de 2020
solicita que o Executivo Municipal, através da Procuradoria Jurídica, procure formalizar um TAC com o Ministério Público Estadual, objetivando liberar centenas de terrenos pertencentes ao Município e que se encontram atualmente sem qualquer utilização, permitindo assim a organização de um leilão para venda dos mesmos, o que permitirá a arrecadação de uma expressiva soma de recursos, a serem destinados exclusivamente para ampliação e/ou construção de novas creches municipais, o que zerará as filas por vagas até o final deste ano.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação