Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Iniciativa Popular nº 1 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Iniciativa Popular nº 1 de 2025
veda a aquisição, doação e/ou concessão de uso, pelo período de 04 (quatro) anos, de imóvel urbano ou rural por parte do município de Marechal Cândido Rondon ao Governo do Estado do Paraná para construção de presídio ou penitenciária estadual, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação