Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Juca
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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prevê a instituição de Comitês de Resolução de Disputas (Dispute Boards) nos contratos administrativos celebrados pelo Município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Gordinho do Suco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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declara de Utilidade Pública Municipal a Instituto de Apoio e Desenvolvimento e Saúde Pão da Vida (AIDSPV), e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Valdirzinho
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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denomina de Estrada Rural Antônio Bendo a via pública da Linha Perdigão que permite a ligação entre a BR-163 e as proximidades do Clube Canarinho, no interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao Diretor do SAAE, Fabio Alexandre Regelmeier, pleiteando que a administração municipal inicie os trâmites internos que permitam a realização de parcerias com entidades e grupos de escoteiros locais para viabilizar uma importante iniciativa de limpeza do Arroio Guavirá. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Requerimento nº 188 de 2026
Processo: -
Autor: Carlinhos, Gordinho do Suco, Padeiro, Sargento Spohr
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, visando ao apoio e destinação de emenda parlamentar para fomentar a parceria entre a Unioeste e o Instituto Federal do Paraná (IFPR), com o objetivo de viabilizar a implantação de cursos técnicos no município de Marechal Cândido Rondon. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 189 de 2026
Processo: -
Autor: Tânia Aparecida Maion
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações ao Executivo Municipal acerca dos aditivos contratuais realizados na obra de revitalização da Rua Minas Gerais, especialmente quanto aos valores acrescidos e às justificativas técnicas e administrativas que motivaram as alterações contratuais. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 190 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Cristiano Heinrich
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicita ao Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informações sobre a expansão da rede de esgoto nos últimos anos e a previsão de novos investimentos para os próximos anos. - - |
Aprovado |