Matéria: Requerimento nº 108 de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal sobre a Dispensa de Licitação nº 12/2026, detalhando os motivos de já ter realizado procedimentos semelhantes no ano anterior para atender a demanda dos idosos em situação de vulnerabilidade, assim como informando quais as medidas efetivas que a Prefeitura Municipal já adotou para atender esse tipo de demanda.