Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.082, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DO PARANÁ PARA FINS DE UTILIZAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

em que pese o não recebimento de informações decorrentes da aprovação do Requerimento nº 34/2025, faço um apelo à administração municipal que adote todas as medidas necessárias e possíveis para criar mais vagas nas creches municipais no intuito de atender a demanda atual e encerrar a fila de espera nos CMEIs, visto que as mães que trabalham fora, enfrentam grandes dificuldades. Sugiro que ao invés de destinar uma área de 50 mil m² para a construção de um Instituto Federal do Paraná (IFPR), seja dada prioridade à criação de novos CMEIs uma vez que creches e pré-escolas são de responsabilidade do município que deve priorizar e atender as demandas locais garantindo que todo trabalhador tenha um local seguro e adequado para deixar seus filhos garantindo assistência e educação de qualidade para seus filhos pequenos. Então, faço o pedido para que seja construído um super CMEI no centro de nossa cidade (prédio da prefeitura antiga e infraestrutura), um CMEI no Loteamento Augusto (que dada a

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA ASSOCIAÇÃO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS GERMANICAS RAIZES DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON / ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.438, DE 24 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicito informações ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento sobre a obra do barracão destinado à Associação de Moradores da Vila Gaúcha.

Solicito informações detalhadas ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre o desabastecimento de fórmula infantil destinada a crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) na Farmácia Básica do município.

Solicito informações ao Poder Executivo Municipal e à empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS LTDA sobre os uniformes fornecidos às zeladoras dos CMEIs, especialmente quanto à adequação do tecido às atividades laborais e às condições de conforto térmico.

solicito informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sobre as mudanças na alocação dos médicos do Programa Saúde da Família em razão da aplicação da Portaria GM/MS nº 6.374/2024 e do uso de médicos do Programa Mais Médicos em substituição ou sobreposição a médicos concursados.

solicita informações do Executivo Municipal sobre os contratos anterior e atual firmados para contratação do serviço de varrição das ruas, em especial do valor pago atualmente a título de vale alimentação.

requer informações sobre a obra de reforma e ampliação da cobertura da Escola Municipal São João Batista, no Distrito de Novo Três Passos, que deveria estar concluída em cinco meses, mas permanece há cerca de um ano paralisada e abandonada.