Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 122 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154/2024, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA n° R-39 E O RECEBIMENTO EM DOAÇÃO ANTECIPADA DA ÁREA DE 4.400,00 m², PERTENCENTE AO IMÓVEL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

institui a Política Municipal de Proteção e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Marechal Cândido Rondon/PR, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE § 1º, DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 133/2021 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO EM FORMA DE PARCELAMENTO RESIDENCIAL DISPERSO DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO
RONDON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O SAAE DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON E A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - ASSINDAMAR, PARA A ARRECADAÇÃO DE VALORES DE CONTRIBUIÇÕES VOLUNTÁRIAS À ENTIDADE POR MEIO DAS FUTURAS DE ÁGUA E ESGOTO.

INSTITUI O PROGRAMA NOTA FISCAL PREMIADA DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Tiro Esportivo de Marechal Cândido Rondon (ATEMAR), e dá outras providências

solicita que o Executivo Municipal envie ofício ao secretário de Saúde do Governo do Estado do Paraná, Beto Preto, visando o estudo e implantação de um novo serviço de hemodiálise na 20ª regional de Saúde, definindo Marechal Cândido Rondon como sede desta nova unidade.

solicita envio de ofícios ao secretário de Saúde do Estado, Beto Preto, e ao diretor da 20ª Regional de Saúde em Toledo, Fernando Pedrotti, objetivando viabilizar parcerias para atendimento, também pela rede privada, de cirurgias geral, urologia, ortopedia, otorrinolaringologia e ginecologia.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal realize um estudo técnico que permita a análise econômica, legal e financeira visando a redução da alíquota de cobrança de ITBI para 1%, revertendo assim em grande benefício aos munícipes rondonenses.

solicita envio de ofícios ao prefeito Adriano Backes e ao deputado estadual Gugu Bueno, pleiteando o empenho de ambos no sentido de viabilizar o repasse de um caminhão equipado com escada Magirus para a unidade local do Corpo de Bombeiros, pois referido equipamento é de fundamental importância em caso de incêndio e resgate de vítimas.

Requer envio de ofício ao Deputado Estadual Hussein Bakri solicitando recurso de R$ 100.000,00 destinado à infraestrutura do Rondon Moto Clube.

apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal garanta a execução da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS Rural) em Vila Curvado, independentemente da liberação ou não de recursos oriundos do Governo do Estado, visto que a população local aguarda há anos pelo recebimento de referida estrutura pública.

solicita informações ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, sobre a realização do concurso público, para preenchimento dos cargos de Agentes de Apoio criado pela Lei n° 5.605, de 21 de agosto de 2025.

solicita o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter, com cópia ao Executivo Municipal, para manifestar o pedido deste vereador visando à destinação de duas vans para a Secretaria Municipal de Educação de Marechal Cândido Rondon.

solicito o envio de ofício ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, para prestar informações sobre a obra de revitalização do campo com grama sintética no Bairro Jardim Alvorada.

solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, informações detalhadas sobre as associações de moradores vigentes no município e seus respectivos presidentes.

solicito informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aquisição do curso atualizado do SIPIA para treinamento dos conselheiros tutelares, em complemento ao Requerimento nº 353/2025.

solicita que o Executivo Municipal adote as providências necessárias para a celebração de um convênio com a Polícia Militar do Paraná e com o Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), visando viabilizar a disponibilização de uma ou mais zeladoras para atuar na limpeza e manutenção das estruturas públicas utilizadas por essas corporações no município.

solicita que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, em especial do setor de Engenharia, tome as providências devidas visando a execução de correções na obra realizada na comunidade da Linha São Cristóvão.