Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria de Mobilidade, a retirada de planta do tipo coqueiro existente na rotatória formada pelas Ruas Espírito Santo e Mende Sá, em razão de comprometer a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, em especial a Secretaria de Mobilidade, realize estudo técnico visando à implantação de estacionamento paralelo na Rua D. João VI, em frente à pista de treino da Autoescola do Ila.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a elaboração e execução de um plano de investimento para revitalização do Bosque dos Pioneiros e preservação da Sanga Borboleta, situados no Loteamento Reschke, em Marechal Cândido Rondon.

Sugere ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a execução de melhorias na Praça do Bairro Recanto Feliz, compreendendo a ampliação das opções de lazer, instalação de equipamentos, arborização, monitoramento e demais ações que promovam bem-estar, segurança e valorização do espaço público

Sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Planejamento, estude a possibilidade de firmar parceria com a Itaipu Binacional, visando à implementação de um convênio voltado à perfuração e manutenção de poços artesianos, destinado a atender as propriedades rurais do Município.

Sugere ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria de Planejamento, viabilize a liberação de recursos destinados à aquisição e repasse de equipamentos agrícolas — especialmente espalhador de calcário, bem como rolo faca — visando atender às necessidades dos agricultores da Linha Williens.

Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, busque parceria com Governo do Paraná, com o objetivo de trazer ao nosso Município o programa “Ônibus Lilás”, a fim de ampliar o atendimento às mulheres.

sugere ao Executivo Municipal, que elabore projeto e libere recursos que permitam a execução de recape asfáltico nas ruas São Vicente e São José no Loteamento João de Barro.

sugere ao Poder Executivo Municipal que, ao elaborar o Projeto de Lei referente ao Programa de Sorteios de Notas Fiscais Municipais, considere a inclusão de mecanismos e estratégias que ampliem o alcance, o engajamento e os benefícios da iniciativa para a população e o comércio local.

Sugere ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que viabilize a execução de melhorias na iluminação pública da Rua Belém, no trecho compreendido entre a Avenida Maripá e o Bairro Recanto Feliz, mediante a substituição das lâmpadas antigas por novas unidades em tecnologia LED.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria responsável, atualize as placas de nomes de ruas para incluir o CEP de cada logradouro.

sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, viabilize a contratação de médico especialista Cirurgião Vascular.

indica ao Executivo Municipal a elaboração de projeto e liberação de recursos que permitam a construção de unidades habitacionais no Distrito de São Roque.

indica ao Executivo Municipal a realização de uma parceria público privado que permita a construção de hangares no Aeroporto Municipal Balduino Helmuth Jope.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, agilize a recuperação dos acessos ao Bairro Barcelona, localizados nas margens da Avenida André de Souza Batista.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue uma operação “tapa-buracos” na Rua Maceió, mais precisamente entre as ruas Mem de Sá e Cabral, melhorando desta forma as condições de trafegabilidade, ainda que provisoriamente.

sugere que o Executivo Municipal viabilize melhorias com recape asfáltico na Rua Campo Grande, especificamente no trajeto compreendido entre a Avenida Irio Jacob Welp e a Rua Pastor Mario Hort.

indica ao Executivo Municipal a transferência da responsabilidade pela drenagem urbana da Secretaria de Infraestrutura para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando que a mesma faz parte da legislação do Saneamento Básico e a otimização dos serviços com abertura de valas.

sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, providencia a retirada de tocos existentes no passeio público da Rua Paraná, entre as ruas 7 de Setembro e D. João VI, conforme revelam algumas imagens em anexo.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal, em parceria com a prefeitura do município de Entre Rios do Oeste, elabore projeto e libere recursos para ampliação da ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Linha Eldorado, no distrito de São Roque, e que permite a ligação com o município entrerriense, buscando assim disponibilizar duas vias ao invés de apenas uma.

apresenta o pedido para que o Executivo Municipal elabore projeto e procure formalizar convênio com a Itaipu Binacional, buscando a liberação de recursos que permitam o alargamento da ponte sobre o rio Marrecos, que fica localizado na rodovia que liga os distritos de Margarida e São Roque.

solicita envio de Ofício ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Segurança Pública Hudson Teixeira e ao prefeito Adriano Backes, apresentando o resultado da consulta pública realizada pela Prefeitura de Marechal Cândido Rondon, que demonstrou que 86,3% da população é contra a instalação de um presídio ou penitenciária.

Solicita à Copel que adote as medidas necessárias para solucionar as constantes quedas de energia registradas, especialmente em dias de chuva, no Bairro Jardim Guaíra.

solicita informações ao Poder Executivo sobre o fornecimento de sêmen suíno aos suinocultores do município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.138, de 02 de outubro de 2019, que dispõe sobre o fomento à suinocultura por meio de inseminação artificial.

solicita o envio de ofício ao deputado federal Dilceu Sperafico, visando à captação de recurso no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para instalação de academias ao ar livre no município.

solicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Saúde, sobre a demanda registrada no Protocolo de nº 5D21F036BC, cadastrado em 12 de dezembro de 2023 na especialidade de fonoaudiologia.

solicita informações ao Executivo Municipal, a respeito da possibilidade de implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas - CEO tipo II, para atendimentos de endodontia, cirurgia bucomaxilofacial, prótese e odontopediatria.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, acerca dos investimentos realizados na Casa Lar.

solicito informações detalhadas, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, para que esclareça acerca da construção do novo CMEI do Bairro São Lucas, abrangendo todas as etapas do processo, desde a licitação até a previsão de conclusão da obra.

solicito o envio deste requerimento ao Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, seja agendada uma visita técnica à Casa Lar.

solicito o envio de ofício ao deputado federal Elton Welter e ao diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional Enio Verri, sugerindo a viabilização na execução de obras de alargamento e recuperação estrutural da ponte que interliga Marechal Cândido Rondon e Entre Rios do Oestes.

solicita informações ao Executivo Municipal sobre o projeto e a planilha de custos da pista de Pump Track da Praça Willy Bart, diante da necessidade de realinhamento orçamentário constatada em fiscalização.

solicita informações ao Executivo, por meio da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Procuradoria Jurídica, sobre a efetiva regulamentação do IPTU Progressivo no Tempo, previsto no Plano Diretor (LC nº 133/2021, arts. 51 e 110 a 114).

solicita informações ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer sobre a quantidade de kits esportivos distribuídos e entidades beneficiadas no período de julho de 2024 a julho de 2025, conforme Lei Municipal nº 5.133/2019.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

solicita entrega de Medalha de Honra ao Mérito para a rondonense Rosane Teresinha Kozerski Kunzler, em reconhecimento a sua dedicação ao esporte, tendo iniciada a participação em corridas de rua aos 18 anos e com dezenas de premiações alcançadas desde 1984, conforme relatório abaixo descrito.

concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Cel. QOEM PM Valmir de Souza, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município.

Institui o Dia Municipal do Taekwondo, no âmbito de Marechal Cândido Rondon, a ser comemorado, anualmente, em 23 de junho, e dá outras providências.